Pelo Código Civil brasileiro, a propriedade imóvel, em regra, só se transmite com o registro do título. Em outras palavras: não basta lavrar a escritura no tabelião. Para que a pessoa se torne proprietária do imóvel, é preciso registrar o título no cartório de Registro de Imóveis competente. Por isso se costuma dizer que "quem não registra não é dono".
Os atos de constituição, declaração, transferência ou extinção dos direitos reais sobre os imóveis só valem contra terceiros (erga omnes) após serem registrados no cartório de registro de imóveis.
O Registro de Imóveis é o cadastro das propriedades imobiliárias e uma das suas funções é dar publicidade a todos os atos praticados (registros e averbações), a pedido de qualquer interessado. A maneira pelo qual se dá publicidade ao que consta do registro é a certidão, cujo solicitação não depende de requerimento escrito nem justificação.