Títulos e Documentos

O que é uma notificação?

Notificação é uma das atribuição do cartório de Registro de Títulos e Documentos de Mauá pelo qual se dá conhecimento oficial a determinada pessoa de um ato jurídico levado a registro, fazendo-se, dessa maneira, inequívoca constatação de que o notificado recebeu o documento que lhe foi entregue, dele tomando ciência do conteúdo e provando-se, quando necessário, qual o teor do documento que o notificado tomou conhecimento.

Como é feita a notificação?

A notificação é feita pessoalmente, através de escrevente notificador, que entrega a sua notificação a quem você destinar.

Qual o prazo para se cumprir uma notificação?

O prazo máximo legal de cumprimento de uma notificação é de 30 (trinta) dias, sendo que, neste prazo, são feitas até 3 (três) diligências na busca do notificado, não podendo a primeira tentativa exceder o prazo de 15 (quinze) dias. O Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mauá, no entanto, busca sempre cumprir a notificação no prazo mais exíguo possível.